Após negociações entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, ficou acordado que a folha de pagamento para essas atividades permanecerá desonerada neste ano. No entanto, a partir de 2025 até 2028, as alíquotas serão gradualmente recompostas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou os detalhes do acordo após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o líder do Governo do Senado, Randolfe Rodrigues. Haddad ressaltou a importância do equilíbrio das contas da Previdência e a necessidade de uma correspondência entre esforços e receitas.
Após negociações entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia, ficou acordado que a folha de pagamento para essas atividades permanecerá desonerada neste ano. No entanto, a partir de 2025 até 2028, as alíquotas serão gradualmente recompostas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou os detalhes do acordo após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o líder do Governo do Senado, Randolfe Rodrigues. Haddad ressaltou a importância do equilíbrio das contas da Previdência e a necessidade de uma correspondência entre esforços e receitas.
A reoneração terá início no próximo ano, com as contribuições patronais dos 17 setores para a Previdência Social acontecendo da seguinte forma:
- 2024: desoneração total;
- 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
- 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
- 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
- 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
Reoneração da Folha
Antes de anunciar o acordo, Haddad se reuniu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Luiz Fux, buscando a modulação da liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração da folha salarial de setores da economia. A modulação permitiria o aval do Judiciário para o encerramento gradual do benefício.
A desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2012 e prorrogada até o final de 2027, permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta. O governo busca acordo após a decisão do STF, visando garantir a estabilidade e o equilíbrio das contas públicas.
A Previdência
A Previdência Brasileira refere-se ao sistema de seguridade social do Brasil, responsável por garantir a proteção social aos cidadãos em situações de vulnerabilidade, como a velhice, invalidez, doença, maternidade, acidentes de trabalho, desemprego involuntário e outros eventos que possam comprometer sua subsistência ou capacidade laboral.
O sistema previdenciário no Brasil é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que administra a concessão e pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios. Ele é financiado por contribuições dos trabalhadores, empregadores e do próprio governo.
A Previdência Brasileira passou por diversas reformas ao longo dos anos devido a desafios como o envelhecimento da população, o déficit previdenciário e a necessidade de adequação às mudanças econômicas e sociais. As reformas visam garantir a sustentabilidade do sistema e equilibrar suas contas para assegurar o pagamento dos benefícios no longo prazo.
Fonte: Capitalist
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