COMODATO DE IMÓVEL PARA MORADIA DE EMPREGADO

 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
 
 
COMODANTE: (Nome da Comodante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
 
COMODATÁRIO: (Nome do Comodatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx) e série (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
 
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato¹ de Imóvel para Moradia de Empregado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. 
 
DO OBJETO DO CONTRATO
 
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o imóvel de propriedade da COMODANTE, localizado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), na Cidade (xxx), no Estado (xxx), sob o Registro nº (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas.
 
DO USO DO IMÓVEL
 
Cláusula 2ª. A COMODANTE cede o imóvel, objeto deste contrato, ao COMODATÁRIO, devendo este utilizar-se do mesmo somente para fins residenciais, não podendo locá-lo ou sublocá-lo.
 
DAS OBRIGAÇÕES
 
Cláusula 3ª. O COMODATÁRIO está obrigado a manter o imóvel no mesmo estado em que o recebeu, cuidando como se fosse seu², sendo vedado a ele realizar qualquer tipo de alteração no mesmo.
 
Cláusula 4ª. O COMODATÁRIO se obrigará pelas despesas decorrentes do uso do imóvel³.
 
DOS RISCOS
 
Cláusula 5ª. Havendo risco ao imóvel objeto do presente instrumento, bem como aos bens pertencentes ao COMODATÁRIO, e este vier a resguardar somente os seus objetos, ficará o COMODATÁRIO responsável pelos possíveis danos ocorridos à COMODANTE, mesmo que atribua ao fato a ocorrência de força maior ou caso fortuito⁴.
 
DO PRAZO 
 
Cláusula 6ª. O prazo do presente contrato será o do contrato de trabalho assinado entre a COMODANTE e o COMODATÁRIO, cuja cópia encontra-se anexa a este documento⁵. 
 
DO FORO
 
Cláusula 7ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); 
 
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
 
 
(Local, data e ano).
 
 
(Nome e assinatura do Representante legal da Comodante)
 
(Nome e assinatura do Comodatário)
 
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
 
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
 

Base legal:
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1248
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1249
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1250
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1251
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1252
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1253
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1254
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Art. 1255
 

 ________
 Nota:
 
 1. Art. 579, do Novo Código Civil de 2002.
 
 2. Art. 582, do Novo Código Civil de 2002.
 
 3. Art. 584, do Novo Código Civil de 2002.
 
 4. Art. 583, do Novo Código Civil de 2002.
 
 5. Art. 581, do Novo Código Civil de 2002.